Governo cria Fórum Nacional de Mulheres com Deficiência para fortalecer direitos e combater violência

 

Mulheres com deficiência terão um novo espaço de participação na formulação de políticas públicas e no enfrentamento à violência e à discriminação. Os ministérios das Mulheres e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) assinaram a Portaria Conjunta nº 3, de 20 de outubro de 2026, que institui o Fórum Nacional de Mulheres com Deficiência (FNMD).

A iniciativa busca ampliar a participação dessas mulheres nas decisões governamentais e fortalecer a defesa de seus direitos. A portaria será publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Fórum terá foco em inclusão e combate à violência

Com duração de dois anos, prorrogável por igual período, o Fórum promoverá o diálogo com movimentos sociais, redes, coletivos e organizações de mulheres com deficiência.

A atuação considerará as diferentes realidades e formas de desigualdade, levando em conta fatores como raça, etnia, identidade de gênero, orientação sexual, crença e religião, além das necessidades específicas de cada etapa da vida.

Entre as atribuições do colegiado estão incentivar a participação dessas mulheres nos espaços de gestão e controle social, além de articular ações com o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

Ligue 180 e Disque 100 estão entre as prioridades

Outra frente de trabalho será fortalecer a divulgação e a qualificação dos canais Ligue 180 e Disque 100 para o recebimento de denúncias de violência e violações de direitos contra mulheres com deficiência.

O Fórum reunirá representantes dos dois ministérios, dos conselhos nacionais e de organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos dessas mulheres.

A coordenação será alternada entre o Ministério das Mulheres e o MDHC, responsáveis também por oferecer suporte técnico, administrativo e de acessibilidade às atividades.