Manaus não terá Lei Seca no segundo turno das Eleições 2026; veja decisão

 

Manaus não terá Lei Seca no segundo turno das Eleições 2026, neste domingo (25 de outubro). A decisão foi oficializada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-AM), por meio da Portaria Conjunta nº 1.034/2026.

A nova norma revoga a restrição prevista anteriormente, que proibia o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos, das 2h às 17h do dia da votação.

Como fica a situação no interior do Amazonas?

Nos municípios do interior, a decisão sobre a adoção da Lei Seca ficará a cargo dos respectivos juízes eleitorais, que poderão avaliar a necessidade da medida conforme a realidade local.

Caso a proibição seja estabelecida, os magistrados deverão publicar um ato específico, divulgar amplamente a decisão e comunicar o TRE-AM, o Ministério Público Eleitoral e os órgãos de segurança pública.

Por isso, os eleitores do interior devem acompanhar os comunicados das respectivas zonas eleitorais para verificar se haverá restrições ao consumo de bebidas alcoólicas no domingo.

A Portaria Conjunta nº 1.034/2026 é assinada pela presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis; pela vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nélia Caminha Jorge; e pelo secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel Anézio Brito de Paiva.

Confira a portaria: consulte a Portaria Conjunta nº 1.034/2026.