MPAM aciona Justiça por falhas no atendimento e na estrutura de UBS em Maraã

 

Denúncias de falta de profissionais, interrupção de consultas odontológicas e problemas nas instalações levaram o Ministério Público do Amazonas (MPAM) a ajuizar uma ação civil pública contra a Prefeitura de Maraã. O objetivo é corrigir irregularidades na Unidade Básica de Saúde (UBS) Benedito Gonçalves Ramos e melhorar o atendimento à população.

Durante uma fiscalização, a Promotoria de Justiça identificou que apenas um médico atendia toda a região central do município. Também constatou a interrupção dos serviços odontológicos, atribuída à ausência da cirurgiã-dentista contratada, além de falhas nos registros de frequência dos profissionais.

A estrutura dos banheiros também apresentou problemas. Segundo o MPAM, havia descargas sem funcionamento, banheiro masculino danificado e ausência de banheiro feminino adaptado para pessoas com deficiência.

MPAM cobra plano para corrigir irregularidades

Na ação, o promotor de Justiça Marcos Tulio Pereira Correia Junior solicitou que a prefeitura apresente um plano de correção com metas, prazos, responsáveis e previsão dos recursos financeiros necessários.

O órgão também pede o reforço do atendimento médico, com adequação do número de profissionais à demanda da população, e a regularização dos serviços odontológicos. Para isso, solicita os registros de frequência da dentista referentes aos últimos 12 meses e a adoção das providências administrativas cabíveis.

A ação prevê ainda medidas para normalizar o estoque de medicamentos básicos e evitar novas faltas.

Pacientes não devem pagar por medicamentos do SUS

Outro ponto destacado pelo Ministério Público é a necessidade de garantir o fornecimento gratuito dos medicamentos que devem ser disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A unidade não deve orientar pacientes a comprar, com recursos próprios, remédios que deveriam ser fornecidos gratuitamente.

A ação civil pública busca solucionar problemas relatados em diversas denúncias e assegurar melhores condições de atendimento aos moradores de Maraã. As medidas solicitadas dependem de apreciação judicial.