Defensoria do Amazonas esclarece regras para prescrição de medicamentos oncológicos fora do SUS

 

A prescrição de medicamentos contra o câncer que não fazem parte da lista de tratamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é possível, desde que esteja fundamentada nas necessidades clínicas do paciente e em evidências científicas. A orientação foi reforçada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPAM) durante uma capacitação realizada no auditório da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), no bairro Planalto, zona oeste de Manaus.

A atividade integrou o Projeto Avançar Justiça & Saúde e reuniu médicos oncologistas da FCecon, profissionais da Sociedade de Clínica Médica do Amazonas (Cooperclim) e representantes de instituições ligadas à saúde e ao sistema de Justiça, como a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde (Crels), o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJus) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Defensoria destaca autonomia dos médicos

O coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde da DPAM, defensor público Arlindo Gonçalves, apresentou o tema “Judicialização da Saúde no Estado do Amazonas e Diretrizes e Julgados do STF”.

Durante a exposição, ele explicou como o ordenamento jurídico trata a prescrição de medicamentos padronizados pelo SUS e de tratamentos que ainda não foram incorporados à rede pública.

Segundo o defensor, os médicos devem considerar inicialmente as opções disponíveis no sistema público, mas podem indicar alternativas quando as condições clínicas do paciente justificarem a escolha.

“O médico precisa primeiro prestigiar a padronização SUS, mas isso não significa dizer que ele não possa prescrever medicamentos que estejam fora do padrão. Resguardada a autonomia médica e sempre à luz da condição clínica do paciente, é possível que o médico prescreva tratamentos alternativos à lista do Ministério da Saúde”, afirmou.

Laudo único pode facilitar acesso a tratamentos

Para justificar a indicação de um medicamento não incorporado ao SUS, o profissional deve elaborar um laudo médico circunstanciado, apresentando os motivos técnicos para a escolha do tratamento.

O documento precisa informar quais terapias já foram utilizadas pelo paciente ou explicar a ausência de alternativas disponíveis na rede pública. Também deve apresentar as justificativas clínicas para a prescrição, evidências científicas que sustentem a indicação e os riscos que a demora no acesso ao medicamento pode representar.

Entre as referências científicas que podem fundamentar a solicitação estão ensaios clínicos, revisões sistemáticas e meta-análises.

A DPAM informou que já existe um modelo único de laudo médico circunstanciado, desenvolvido em conjunto com o NATJus e a Crels. A padronização busca reduzir a burocracia, facilitar o trabalho dos profissionais de saúde e agilizar a análise dos pedidos.

“Antes havia um modelo da Defensoria, um do NATJus, às vezes da Secretaria Estadual de Saúde. Agora o médico vai preencher só uma vez um laudo médico circunstanciado”, explicou Arlindo Gonçalves.

Orientação busca dar segurança aos profissionais de saúde

Outro ponto discutido durante a capacitação foi a preocupação de médicos com possíveis processos decorrentes da prescrição de medicamentos que não integram a lista do SUS.

O defensor esclareceu que a indicação de um tratamento não incorporado à rede pública, por si só, não representa irregularidade, desde que a decisão esteja amparada em critérios técnicos, éticos e legais.

A Defensoria Pública e a Procuradoria-Geral do Estado também reforçaram a importância de garantir segurança aos profissionais para que possam indicar tratamentos adequados às necessidades individuais dos pacientes.

“Se o paciente, dentro da sua condição peculiar, que só o médico assistente conhece, precisa de algo que o SUS não entrega, o médico tem sim liberdade para prescrever”, concluiu o defensor.

A capacitação busca aproximar médicos e instituições do sistema de Justiça, contribuindo para melhorar os procedimentos relacionados ao acesso a tratamentos oncológicos e reduzir dificuldades enfrentadas por pacientes que necessitam de medicamentos não disponíveis na rede pública.