Fiscalização por satélite aplica R$ 53,8 milhões em multas por desmatamento no Amazonas

 

O combate ao desmatamento ilegal no Amazonas ganhou reforço com o uso de imagens de satélite e ferramentas de monitoramento ambiental. Entre maio e outubro de 2026, a fiscalização remota do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) resultou na aplicação de R$ 53,8 milhões em multas, além da emissão de 682 autos de infração e 763 termos de embargo.

As medidas restringiram atividades em 8.281,40 hectares, área equivalente a aproximadamente 11,6 mil campos de futebol. A tecnologia permite identificar possíveis irregularidades ambientais em regiões de difícil acesso, sem a necessidade de deslocamento imediato das equipes de fiscalização.

Agosto concentrou maior número de autuações

O levantamento do Ipaam aponta que agosto foi o mês com maior número de autuações no período, com 225 autos de infração. Em seguida aparecem julho, com 135, e maio, com 119.

Nos embargos, agosto também liderou, com 221 registros, seguido de julho, com 173, e maio, com 140 termos.

Entre os municípios com maior quantidade de autos de infração estão:

• Lábrea: 66 autuações;

• Boca do Acre: 61 autuações;

• Novo Aripuanã: 58 autuações.

Já nos registros de embargo, Lábrea também aparece na primeira posição, com 57 ocorrências, seguida por Boca do Acre, com 36, Apuí, com 30, Manicoré, com 29, e Guajará, com 26.

Lábrea ainda apresentou a maior área individual embargada no semestre, totalizando 387,17 hectares.

O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destacou que a fiscalização remota amplia a capacidade de atuação do órgão, especialmente em localidades onde o acesso das equipes é mais complicado.

Segundo ele, o monitoramento por satélite permite identificar áreas desmatadas e adotar medidas administrativas para interromper atividades ilegais.

Tecnologia auxilia no combate ao desmatamento

O trabalho é coordenado pelo Núcleo de Autuação Remota, vinculado ao Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP) do Ipaam.

Entre as ferramentas utilizadas está a plataforma BrasilMais, que disponibiliza imagens de satélite e alertas de desmatamento. O Instituto também utiliza informações do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Outra ferramenta é o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), responsável por medir anualmente a extensão do desmatamento por corte raso na região.

A partir dos alertas, os técnicos comparam imagens de diferentes períodos, verificam possíveis alterações na cobertura vegetal, calculam a extensão das áreas afetadas e consultam os registros ambientais para identificar a existência de autorizações.

Quando são identificados indícios de irregularidades e existem elementos técnicos suficientes, o Ipaam pode emitir autos de infração e termos de embargo sem a necessidade de uma vistoria presencial imediata.

As informações também ajudam a direcionar as operações Tamoiotatá, realizada no sul do Amazonas, e Região Metropolitana, permitindo que as equipes concentrem esforços em áreas com suspeitas de infrações ambientais.

Fiscalização de queimadas exige presença das equipes

Apesar do uso de tecnologia para identificar alterações na vegetação, a fiscalização de queimadas irregulares continua dependendo de vistorias presenciais.

Isso ocorre porque os focos de calor identificados por satélite não são suficientes, isoladamente, para determinar como o fogo começou, avaliar todas as circunstâncias da ocorrência e reunir os elementos necessários para uma autuação.

Nesses casos, os fiscais precisam visitar as áreas atingidas para verificar os danos ambientais e buscar informações que permitam identificar os responsáveis.

As imagens de satélite continuam sendo utilizadas para localizar ocorrências e orientar o deslocamento das equipes, mas não substituem a apuração em campo.

Embargos impedem continuidade de atividades ilegais

Os termos de embargo aplicados remotamente possuem os mesmos efeitos administrativos daqueles emitidos durante fiscalizações presenciais.

A medida restringe o uso da área identificada, impedindo a continuidade das atividades proibidas até que sejam atendidas as exigências de regularização ambiental.

O embargo não significa perda da propriedade ou da posse do terreno. Sua finalidade é interromper a degradação ambiental e permitir que sejam adotadas as providências necessárias para a recuperação da área.

Mesmo quando o responsável pela infração ainda não foi identificado, a obrigação de reparar os danos ambientais permanece.

Multas ainda podem passar por análise administrativa

O Ipaam esclarece que os R$ 53,8 milhões correspondem aos valores das multas aplicadas, e não necessariamente ao dinheiro já arrecadado.

Os autuados ainda podem apresentar defesa administrativa, conforme os procedimentos previstos na legislação.

Os recursos efetivamente recolhidos são destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), para financiar ações de proteção e conservação ambiental.

De acordo com a coordenadora do CMAAP, Priscila Carvalho, a recuperação das áreas degradadas continua sendo uma obrigação dos responsáveis, independentemente das multas e demais medidas administrativas.

Como denunciar crimes ambientais no Amazonas

A população pode colaborar com a fiscalização denunciando desmatamentos ilegais e outras infrações ambientais diretamente ao Ipaam.

Os canais disponíveis são:

• WhatsApp: (92) 98557-9454;

• Telefone: (92) 2123-6715;

• Internet: www.ipaam.am.gov.br, na opção “Denuncie Aqui Infrações Ambientais”.

Para facilitar a apuração, é importante informar a localização da ocorrência e, sempre que possível, encaminhar fotografias ou vídeos que ajudem a identificar a irregularidade.