Ademir Ramos (*)
Espera-se que as ações reparadoras não sejam apresentadas de forma isoladas, mas que faça parte de um planejamento estruturante sob a gerencia e controle dos comunitários
O Terminal Portuário Novo Remanso, em construção no Município de Itacoatiara, no Amazonas, é um dos empreendimentos do Grupo Simões, sua licença de instalação autorizada pelo governo do estado por meio do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), data de 16 de junho de 2020, com validação de três anos, podendo ainda ser renovada.
Pela importância e grandeza do empreendimento para o desenvolvimento regional buscamos fazer uma pesquisa preliminar nas redes sociais centrando os estudos no EIA-RIMA, com propósito de se estabelecer uma cronologia do projeto, considerando o crescimento do movimento portuário na região norte conforme os indicadores publicados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
Em cumprimento a formalidade legal tudo começa em 2015, com a formatação do EIA-RIMA: Estudo de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto Ambiental, formalizado junto ao IPAAM para devida apreciação, parecer e juízo. Quanto ao licenciamento ambiental, o projeto nos termos da lei, passa por três fases; primeiro o licenciamento prévio, licenciamento de instalação e o último é o licenciamento de operação, emitido ao final das obras.
ARTICULAÇÃO: No dia 24 de novembro de 2015, em sessão plenária, a Câmara Municipal de Itacoatiara realizou uma seção de tempo com a participação do Grupo Simões para apresentar o projeto do Porto de Novo Remanso, o que foi feito com a participação do presidente de uma das empresas do Grupo, Terminal Portuário Novo Remanso S/A, Rodrigo Baraúna.
O Plenário da Casa estava composto pelo Presidente Dário Nunes Junior, PSDB; Aluísio Isper Netto e Raimundo Silva, PSB; José Augusto Queiros, PT; João Bosco Rodrigues, PP; Lincon (Badi) Pacheco e Jucinei Freire (Nei Nobre), PRB; Alcimar Filho, PDT; Marcos Holanda, PROS; Arialdo Guimarães, PPS; Richardson (do Mutirão) Rodrigues, PR.
No curso das articulações políticas e das realizações das audiências públicas constam nas redes sociais, no dia 28 de março de 2019, o registro do “encontro formal do grupo investidor privado, que é o Grupo Simões com a Prefeitura de Itacoatiara, recebido pelo próprio prefeito Antonio Peixoto, todo o secretariado e 10 vereadores perfilados para ouvir a explanação do projeto e as diversas etapas de sua execução”.
A apresentação formal do projeto junto à Prefeitura ficou sob a responsabilidade do diretor de Novos Negócios, Mauricio Miceli Kerbauy, Ramesh Thadani, gerente de Novos Negócios. Por sua vez, “como contrapartida”, a Prefeitura se comprometeu em formular um Projeto de Lei à Câmara propondo uma alíquota “razoável” relativo ao Imposto Sobre Serviço (ISS); eis a razão do encontro.
MONTANTE DA OBRA: Trata-se de um Terminal de Uso Privado (TUP), que prevê a implantação de 4 (quatro) terminais em 3 (três) píeres, sendo um Terminal de Granéis Sólidos Agrícolas (TGSA), um Terminal de Granéis Líquidos (TGL), um Terminal de Granéis Sólidos Minerais (TGSM) e um Terminal de Carga Geral (TCG). Estes últimos dois terminais compartilharão um píer. Esses terminais foram concebidos para uma operação de embarque e desembarque via hidroviária, ou seja, de transferência de cargas de navios para barcaças e de barcaças para navios, sem movimentações pelo modal rodoviário. O investimento total estimado para a implantação das duas fases do Terminal Portuário Novo Remanso, incluindo impostos, é de R$ 547.185.779,48.
REPARAÇÃO E CONTROLE: Em outubro de 2017, em Joinvile (SC), no Encontro Nacional de Engenharia de Produção https://abepro.org.br/biblioteca/TN_WIC_238_376_34205.pdf os pesquisadores da Universidade Federal do Amazonas, Marcos Antonio de Souza Queiroz e Rute Holanda Lopes apresentaram Comunicação sobre o “Terminal Portuário de Novo Remanso: perspectiva de desenvolvimento regional”. Na introdução do trabalho, os autores falam dos seus objetivos que visam “acompanhar o processo de transformação econômica na Vila de Novo Remanso, em Itacoatiara-AM a partir do início das obras de implantação do Terminal Portuário Novo Remanso (TPNR); especificamente: mapear os empreendimentos existentes no período inicial das obras de implantação do TPNR; acompanhar o crescimento dos existente e o surgimento de novos empreendimentos na estrada de acesso e no núcleo urbano de Novo Remanso durante a execução daS obras de implantação do TPNR; avaliar os impactos na economia de Novo Remanso a partir do início das obras de implantação do TPNR”.
Academicamente, trata-se de uma comunicação bem fundamentada, a promover um intenso diálogo com autores da temática em estudo. A conclusão, embora seja preliminar, “ é possível notar que, nesta fase as mudanças no âmbito econômico na Vila do Novo Remanso não são significativas/perceptíveis, a geração de empregos diretos ainda não ocorreu e os indiretos ainda não são facilmente identificados. A qualificação profissional que começa a ser ofertada ainda é muito restrita e deverá ser aplicada ao longo de 2017, sem perspectivas para contratação imediata como esperado pela população local”.
Em suma, a “população poderá beneficiar-se, mas no curto prazo estes reflexos ainda não são suficientes para impulsionar o desenvolvimento econômico da Vila de Novo Remanso. Espera-se que até a conclusão da obra estas mudanças tornem-se perceptíveis a população, gerando o efeito esperado no comércio e na geração de empregos”.
Ouvindo as lideranças locais de forma difusa pode-se dizer que o cenário não mudou muito e que o foco maior no momento do término das obras concentra-se sobre os projetos e os programas mitigadores que tem por fim minimizar os impactos sociais, econômicos, paisagísticos, arqueológicos, etnográficos e ambientais tanto em atenção à sede do Distrito do Novo Remanso como também na área rural junto às comunidades ribeirinhas. Espera-se que as ações não sejam apresentadas de forma isoladas, mas que faça parte de um planejamento estruturante sob a gerencia e controle dos comunitários do Novo Remanso.
(*) É professor, antropólogo e coordenador NCPAM do Depto. De Ciências Sociais da Ufam. E-mail: ademiramos@hotmail.com