Carnailha 2026: Justiça e Prefeitura de Parintins definem regras para proteção de menores

 

Com a proximidade do Carnaval, a Rede de Proteção de Parintins reuniu-se nesta quarta-feira (04/02) no Fórum de Justiça para alinhar as diretrizes de segurança para crianças e adolescentes. O foco central é a portaria que regulamenta a participação do público infantojuvenil no Carnailha 2026.

O encontro contou com a presença de magistrados, promotores e secretários municipais, reforçando o compromisso coletivo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Regras Gerais para o Carnaval

Para garantir a diversão com segurança, a portaria estabelece limites claros:

• Crianças de 4 a 11 anos: Devem estar obrigatoriamente acompanhadas dos pais ou responsáveis.
• Adolescentes (12 anos ou mais): Podem participar desacompanhados, desde que respeitem os horários do alvará judicial.
• Eventos Exclusivos: Festas infantojuvenis devem encerrar até as 21h, sendo terminantemente proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no local.

Normas para o Desfile de Blocos

As agremiações devem ficar atentas aos horários e à documentação necessária:

• Horários permitidos: Das 6h às 12h e das 16h às 21h.
• Alvará Judicial: É obrigatório para a participação de menores de 5 a 15 anos nos desfiles. A solicitação deve ser feita pela agremiação com no mínimo cinco dias de antecedência.
• Adolescentes de 16 e 17 anos: Devem portar autorização por escrito dos responsáveis (com firma reconhecida ou cópia do RG).

Segurança em Carros Alegóricos

Existem restrições específicas para evitar acidentes durante os desfiles na avenida:

• Até 9 anos: Proibida a participação em carros alegóricos.
• De 10 a 15 anos: Proibida a participação em carros com altura superior a três metros.

"Precisamos protegê-los não apenas no Carnaval, mas em todos os espaços da sociedade", destacou o juiz Nilo Marinho, reforçando que o descumprimento das normas pode gerar sanções severas às agremiações.

A secretária de Assistência Social, Zeila Cardoso, e a secretária de Cultura, Rozenilce Santos, enfatizaram que o diálogo entre o Poder Judiciário e os blocos carnavalescos (ASCAP) é essencial para que a tradição do Carnailha seja mantida com responsabilidade e respeito aos direitos humanos.