Governo do Amazonas homologa comissão para revisão do regimento do Conselho Estadual de Saúde

 

O governador Wilson Miranda Lima homologou, por meio do Decreto nº 53.384 de 20 de janeiro de 2026, a Resolução CES/AM nº 031/2025. O ato oficializa a composição de uma comissão especial responsável pela revisão do Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas (CES/AM), modernizando as regras de organização, funcionamento e fiscalização das políticas de saúde pública.

A resolução, aprovada em 16 de dezembro de 2025 durante a 433ª Reunião Plenária (332ª Ordinária) do CES/AM, destaca a importância de um regimento atualizado para garantir transparência, controle social e efetividade no Sistema Único de Saúde (SUS). Documentos como a Lei nº 2.371/1995 e o Processo nº 01.01.017101.052640/2025-89 embasam a medida, que busca evitar conflitos e questionamentos sobre deliberações do conselho.

A comissão é formada por sete membros: Ana Paula Cruz da Silva Soares, Ana Cláudia Pereira Martins, Elso da Silva Lima, Everton Bandeira Guimarães, Gilson Aguiar da Silva, João Luiz Nunes Filho e Marilene de Matos Vilhena. Esses representantes terão a missão de rever o regimento, essencial para deliberar, fiscalizar o SUS e promover a participação da sociedade civil.