Licenciamento 4.0: Ipaam lança renovação automática de licenças com Inteligência Artificial

 

O Amazonas deu um salto histórico na modernização administrativa nesta quinta-feira (05/02). O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) apresentou a Instrução Normativa nº 001/2026, que regulamenta a renovação automática da Licença de Operação (LO) para indústrias. A grande novidade é o uso pioneiro de Inteligência Artificial (IA) para validar dados e dar celeridade aos processos.

A medida beneficia diretamente o Polo Industrial de Manaus (PIM), oferecendo mais segurança jurídica e eliminando gargalos burocráticos para empresas que mantêm boas práticas ambientais.

O que muda com a Renovação Automática?

A norma regulamenta a Lei Estadual nº 3.785/2012 e foca em empresas que possuem um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) ativo.

• Agilidade Digital: O sistema identifica empresas aptas 150 dias antes do vencimento da licença.
• Notificação Proativa: O empreendedor é avisado via canais digitais e até por WhatsApp.
• Foco no Rigor: Ao automatizar processos padronizados, o Ipaam libera seu corpo técnico para focar em análises de alta complexidade e fiscalizações de campo.

"É um passo à modernidade. Empresas que cumprem as regras e possuem gestão ambiental ativa terão a renovação por via eletrônica, antes mesmo do vencimento", destacou o secretário da Sedecti, Serafim Corrêa.

Quem pode utilizar o novo sistema?

Nesta primeira fase, a renovação automática contempla 21 tipologias industriais, o que deve atingir cerca de 57% das atividades licenciadas pelo Ipaam. Entre os setores beneficiados estão:

• Eletroeletrônicos e componentes;
• Indústria metalúrgica e mecânica;
• Alimentos e bebidas;
• Química e plásticos;
• Móveis, papel e papelão.

Requisitos para a Indústria

Para garantir que a agilidade não signifique flexibilização, o Ipaam exige critérios rigorosos:

• SGA implantado e ativo: Comprovação de monitoramento de resíduos e emissões.
• Adimplência Ambiental: Ausência de pendências técnicas ou jurídicas no sistema Sislam.
• Cumprimento de Condicionantes: Todas as exigências da licença anterior devem estar 100% atendidas.

O jurista José Roque, da Ufam, reforça que a medida é segura: "Não há redução na proteção ambiental. O que temos é eficiência administrativa e estímulo para que as empresas adotem as melhores práticas".

Como acessar?

O fluxo é executado integralmente pelo Sislam (Sistema de Licenciamento Ambiental do Amazonas). O suporte de IA garante a rastreabilidade e a padronização dos critérios, tornando o processo transparente e auditável.