MP do Bom Condutor: Renovação gratuita da CNH já beneficiou quase 700 mil motoristas

 

Em menos de dois meses de vigência, a Medida Provisória do Bom Condutor (MP nº 1.327/2025) já transformou a rotina de milhares de brasileiros. Ao todo, 685.325 motoristas realizaram a renovação automática de suas habilitações, gerando uma economia direta de quase R$ 500 milhões para o bolso dos cidadãos.

A iniciativa elimina filas e taxas para quem mantém um histórico exemplar no trânsito, permitindo que o processo seja feito de forma 100% digital e gratuita.

Quem pode utilizar o benefício?

A renovação automática é um prêmio para o comportamento responsável. Para ter direito, o motorista não pode ter cometido infrações com pontuação nos últimos 12 meses. No entanto, existem regras específicas de idade e saúde:

• Até 50 anos: Podem usufruir do benefício conforme as regras de pontuação.
• A partir de 50 anos: Podem utilizar a renovação automática apenas uma única vez.
• 70 anos ou mais: Não possuem direito à renovação automática, devendo seguir o processo tradicional.
• Restrições Médicas: Condutores com prazos reduzidos por recomendação médica ou doenças progressivas não se enquadram na medida.
• Prazo de Vencimento: O benefício não se aplica a CNHs vencidas há mais de 30 dias.

CNH Digital e Economia Extra

A modernização vai além da renovação. Agora, a impressão do documento físico é opcional. O condutor pode escolher apenas a versão digital, economizando taxas de emissão que chegavam a custar R$ 100 em alguns estados.

Além disso, a medida estabeleceu um teto de R$ 180 para exames médicos e psicológicos em todo o território nacional, evitando cobranças abusivas.

Padronização e Segurança

Enquanto facilita a vida de quem já dirige, o Governo Federal também foca na formação de novos condutores. No início de fevereiro de 2026, a Senatran publicou o novo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, que padroniza os critérios de avaliação em todos os Detrans do país, garantindo exames mais transparentes e seguros.

Destaque: O programa CNH do Brasil, lançado em dezembro de 2025, já soma mais de 3 milhões de pedidos de primeira habilitação via aplicativo, consolidando a digitalização dos serviços de trânsito.