Defensoria Pública articula implantação de unidade da CIAPA em Tefé e realiza inspeção carcerária

 

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPAM) se reuniu com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para discutir a implantação de uma unidade fixa da Central Integrada de Acompanhamento de Alternativas Penais (CIAPA) no município de Tefé, a 523 quilômetros de Manaus. A iniciativa busca ampliar o acesso a medidas alternativas à prisão e fortalecer o acompanhamento de pessoas submetidas a determinações judiciais.

Além da Defensoria Pública, da CIAPA e da Seap, participaram do encontro representantes do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

A defensora pública Catarina Maia representou a instituição nas tratativas. Durante a reunião, as instituições alinharam os fluxos de atendimento e as possibilidades de atuação conjunta, com o objetivo de integrar os serviços oferecidos pela CIAPA à rede de atendimento do sistema de Justiça no município.

“A implantação da CIAPA em Tefé vai permitir um acompanhamento mais próximo das pessoas submetidas a medidas alternativas à prisão, com uma equipe multidisciplinar e uma atuação integrada entre as instituições. A proposta é fortalecer esse atendimento no município e garantir que essas medidas sejam acompanhadas de forma adequada”, destacou.

Para a Defensoria Pública, a implantação da unidade representa o fortalecimento das alternativas ao encarceramento, quando legalmente cabíveis, além de ampliar as possibilidades de acompanhamento multidisciplinar das pessoas submetidas a medidas determinadas pela Justiça.

O que é a CIAPA

A Central Integrada de Acompanhamento de Alternativas Penais (CIAPA) atua no acompanhamento de pessoas encaminhadas pela Justiça para o cumprimento de medidas cautelares e alternativas penais.

O trabalho é realizado por uma equipe multidisciplinar, formada por profissionais como psicólogos e pedagogos, que desenvolvem ações de acompanhamento e apoio à reintegração social dos assistidos.

A proposta é contribuir para o cumprimento adequado das medidas judiciais, promover o acompanhamento individualizado e ampliar as possibilidades de reintegração social.

Defensoria realiza inspeção carcerária em Tefé

Ainda durante a agenda no município, a Defensoria Pública do Amazonas realizou uma inspeção carcerária na unidade prisional de Tefé, que conta com 156 pessoas privadas de liberdade, entre homens, mulheres, idosos e indígenas, alocados no mesmo local.

A vistoria foi coordenada pelas defensoras públicas Catarina Maia e Natália Almeida e teve como objetivo avaliar as condições de custódia e verificar a garantia dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade.

Durante a inspeção, a Defensoria também alinhou com a direção da unidade prisional um cronograma de visitas semanais para atendimento às pessoas em situação de cárcere.

A medida busca fortalecer a assistência jurídica no sistema prisional e ampliar o acompanhamento das demandas apresentadas pelas pessoas privadas de liberdade, contribuindo para a fiscalização das condições de custódia e a proteção de seus direitos.