Justiça condena Supermercados DB a pagar R$ 650 mil por irregularidades em alimentos em Manaus

 

O Supermercados DB foi condenado pela Justiça a pagar R$ 650 mil por danos morais coletivos em duas ações movidas pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), devido a irregularidades na comercialização e no armazenamento de alimentos em unidades de Manaus. Os valores serão destinados integralmente ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon).

As decisões também determinam que a empresa corrija problemas sanitários e estruturais identificados durante fiscalizações, sob pena de multas.

Unidade da Cidade Nova recebe multa de R$ 500 mil

Na unidade Max Teixeira, no bairro Cidade Nova, a condenação foi de R$ 500 mil. Segundo o MPAM, foram identificados alimentos com prazo de validade vencido, embalagens estufadas, falhas na identificação da origem dos produtos e divergências de pesagem.

As irregularidades também incluíam carnes deterioradas, laticínios sem refrigeração adequada e enlatados amassados ou violados.

A Justiça determinou que a empresa comprove, em até 15 dias úteis, a correção das irregularidades sanitárias e estruturais apontadas pela Vigilância Sanitária de Manaus. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 10 mil, limitada a 20 dias.

Justiça condena rede após apreensão de carne no Centro

Na unidade da avenida Eduardo Ribeiro, no Centro de Manaus, a condenação foi de R$ 150 mil. Durante uma fiscalização em março de 2024, foram encontrados 1,6 tonelada de carne bovina considerada imprópria para consumo humano.

De acordo com o MPAM, os produtos apresentavam coloração esverdeada e odor de putrefação, além de estarem armazenados em equipamentos de refrigeração avariados.

A decisão também determina a regularização das inconformidades sanitárias e estruturais no prazo de 15 dias. Caso a ordem não seja cumprida, a multa diária será de R$ 5 mil, limitada a R$ 150 mil.

MPAM aponta repetição de irregularidades

A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), afirmou que também foram constatados problemas nas etiquetas de validade e ausência de selo de inspeção oficial.

Segundo a promotora, novas inspeções realizadas em janeiro de 2025 identificaram a repetição de irregularidades na unidade do Centro. A empresa alegou que os produtos estavam separados para descarte, mas, conforme relatado pelo MPAM, os registros dos agentes públicos indicavam que a carne estava sendo processada e etiquetada para venda futura.

Ainda segundo o órgão, há outros quatro inquéritos civis e seis ações civis públicas em andamento envolvendo a rede de supermercados.