TJAM debate avanços da Lei Maria da Penha e desafios no combate à violência contra mulheres

 

Mesmo após duas décadas de avanços na proteção às mulheres, a violência doméstica continua sendo um desafio no Brasil. Para discutir os resultados da Lei Maria da Penha e os obstáculos que ainda dificultam o combate a esse problema, a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) promoveu, em Manaus, o seminário “Lei Maria da Penha – 20 anos de conquistas, resistência e justiça”.

Realizado em 21 de outubro, no auditório do Fórum Cível Desembargadora Euza Vasconcelos, o evento ocorreu em parceria com a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A programação reuniu autoridades, ativistas, representantes de organizações sociais e estudantes.

Durante a abertura, a desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, ouvidora da Mulher e coordenadora da Cevid/TJAM, destacou a importância da legislação e da atuação conjunta entre Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia e sociedade para garantir os direitos das mulheres.

Falta de estrutura dificulta atendimento às vítimas

A juíza aposentada do Tribunal de Justiça do Espírito Santo Hermínia Maria da Silveira Azoury chamou a atenção para as dificuldades enfrentadas por mulheres em regiões isoladas, especialmente no Norte e Nordeste.

Segundo a magistrada, a distância dos serviços públicos, a falta de delegacias especializadas e as dificuldades de transporte contribuem para a subnotificação dos casos e prejudicam o acesso das vítimas à proteção.

Como alternativa, ela apresentou experiências desenvolvidas no Espírito Santo, incluindo o uso do Botão do Pânico e a implantação de Juizados Itinerantes em áreas rurais e periféricas, com participação do poder público e da iniciativa privada.

Hermínia também ressaltou os impactos da violência doméstica sobre crianças e adolescentes, que podem sofrer consequências psicológicas e apresentar dificuldades no rendimento escolar.

Escritor alerta para a gravidade do feminicídio

O jornalista e escritor Klester Cavalcanti, vencedor do Prêmio Jabuti em três ocasiões e autor do livro “Matou uma, matou todas: Histórias reais de vítimas de feminicídio no Brasil”, apresentou relatos e resultados de uma pesquisa de campo realizada ao longo de mais de seis anos.

O escritor destacou que o feminicídio é um problema presente em todas as regiões brasileiras, incluindo o Amazonas, e defendeu o envolvimento conjunto do sistema de Justiça, das forças de segurança e da sociedade civil para fortalecer a prevenção e o enfrentamento da violência.

O seminário buscou ampliar o debate sobre os desafios da aplicação da Lei Maria da Penha, o acolhimento das vítimas e a necessidade de políticas públicas capazes de interromper o ciclo da violência.

Informações: a Esmam disponibiliza o e-mail esmam@tjam.jus.br para esclarecimentos.