Justiça determina que Prefeitura de Apuí nomeie três aprovados em concurso público

 

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou que a Prefeitura de Apuí nomeie três candidatos aprovados no concurso público de 2023 para os cargos de cozinheira e motorista. A decisão considerou a necessidade de pessoal e a contratação de profissionais temporários para exercer funções semelhantes às dos candidatos aprovados.

A decisão foi tomada pelas Câmaras Reunidas do TJAM, que concederam mandados de segurança a dois candidatos ao cargo de cozinheira e a um candidato ao cargo de motorista da Categoria D.

Contratações temporárias motivaram decisão

Em um dos processos, de número 0016000-79.2025.8.04.9001, a candidata aprovada na 21ª colocação para cozinheira estava no cadastro de reserva. A prefeitura havia convocado candidatos até a 17ª posição e contratado outros 11 profissionais temporários para a mesma função por meio de processo seletivo simplificado realizado em 2025.

Ao analisar o caso, a desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha destacou que candidatos aprovados fora do número de vagas previsto no edital têm, em regra, expectativa de direito à nomeação. No entanto, esse entendimento pode mudar quando há comprovação de preterição arbitrária e necessidade inequívoca de preenchimento dos cargos.

Segundo o voto, a contratação temporária não deve ser utilizada como mecanismo habitual para suprir demandas permanentes da administração pública, especialmente quando existe concurso válido com candidatos aprovados.

A magistrada também ressaltou que as funções de cozinheira estão diretamente ligadas ao funcionamento regular das escolas e creches municipais e à oferta de alimentação escolar.

Outros dois candidatos também obtiveram decisão favorável

O segundo caso envolve o processo nº 0015986-95.2025.8.04.9001, relatado pelo desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior. A candidata, classificada na 22ª colocação para cozinheira, teve o pedido concedido diante das convocações e das contratações temporárias realizadas pelo município.

Já no Mandado de Segurança nº 0021407-66.2025.8.04.9001, o tribunal concedeu a segurança a um candidato aprovado na 41ª colocação para motorista da Categoria D. A decisão considerou as convocações e contratações temporárias para o exercício das mesmas atribuições.

Com os julgamentos, o TJAM reconheceu, nos três casos, circunstâncias que justificam a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público de Apuí.