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Defensoria Pública do Amazonas se destaca no Congresso Nacional com três trabalhos selecionados

 


A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPAM) conquistou destaque no 17º Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), que registrou recorde de participação nos concursos de práticas, teses e práticas associativas. Ao todo, 102 trabalhos foram inscritos, dos quais 30 foram selecionados para apresentação. Entre eles, três iniciativas da instituição amazonense ganharam espaço no evento.

Na terça-feira, os defensores públicos Daniel Bettanin e Renata Visco apresentaram suas teses, abordando desafios relacionados à proteção dos direitos indígenas no ambiente digital e às dificuldades de acesso à Justiça em territórios amazônicos.

A tese de Daniel Bettanin, intitulada “A Defensoria Pública nos territórios digitais indígenas: novo horizonte de atuação institucional”, propõe ampliar a atuação da Defensoria na proteção dos direitos dos povos indígenas também no ambiente virtual.

O estudo considera o crescimento do acesso à internet nas comunidades tradicionais e defende o reconhecimento do território digital indígena como instituto jurídico. A proposta apresenta seis frentes de atuação, incluindo fiscalização do direito à consulta prévia, livre e informada, medidas administrativas e judiciais e ações de educação digital.

Segundo Daniel, a iniciativa busca garantir que a inclusão digital respeite a diversidade cultural, a autonomia e os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais da Amazônia.

O trabalho recebeu menção honrosa e alcançou a maior nota da banca julgadora.

Pesquisa aborda vulnerabilidade territorial na Amazônia

Outra contribuição apresentada pela DPAM foi a tese de Renata Visco, “Entre rios e algoritmos: a vulnerabilidade territorial como critério de adequação da Defensoria Pública”.

O trabalho defende que a vulnerabilidade territorial seja reconhecida como uma categoria própria, exigindo que a Defensoria adapte sua presença institucional, seus procedimentos e o uso da tecnologia às condições de vida da população atendida.

A pesquisa utiliza dados dos atendimentos itinerantes realizados em 2026. Em três etapas, foram registrados 889 atos jurídicos, 735 novos usuários e 449 atendimentos previdenciários.

Projeto Sementes do Amazonas alcança estudantes

Na quarta-feira, Renata Visco também apresentou a prática “Sementes do Amazonas”, iniciativa de educação ambiental que reúne defensoras e defensores públicos voluntários em atividades nas escolas, além de promover o levantamento da legislação municipal relacionada ao tema.

Criado em julho de 2026, o projeto já alcançou 446 estudantes nos municípios de Manaus e Eirunepé.

A defensora destacou que a participação no congresso permitiu compartilhar a experiência desenvolvida no Amazonas e conhecer iniciativas de outras regiões do país.

A proposta também busca fortalecer a articulação entre a Defensoria Pública e o poder público para a implementação de medidas estruturantes na área ambiental.

Congresso fortalece produção de conhecimento jurídico

A presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Fernanda Fernandes, acompanhou as apresentações e ressaltou a importância do Concurso de Teses para estimular a pesquisa jurídica, a troca de experiências e o aprimoramento da atuação institucional.

Segundo ela, os trabalhos apresentados contribuem para o desenvolvimento de estratégias de defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade, considerando as diferentes realidades regionais do Brasil.

A participação da Defensoria Pública do Amazonas no CONADEP evidencia iniciativas que relacionam o acesso à Justiça, a inclusão digital, a proteção dos povos indígenas e a educação ambiental aos desafios sociais e territoriais da região amazônica.

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