MPAM acompanha ações de combate ao superendividamento de consumidores em Manaus

 

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar as medidas adotadas pelo Procon Amazonas e pelo Procon Manaus no combate ao superendividamento dos consumidores. A iniciativa busca verificar se os órgãos estão desenvolvendo ações eficazes para prevenir o acúmulo excessivo de dívidas e garantir a proteção dos cidadãos.

A medida foi adotada pela 81ª Promotoria de Justiça de Manaus (Prodecon) e assinada pela promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da unidade. O procedimento tem como fundamento o artigo 54-A do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece regras para prevenir e tratar situações de superendividamento, incentivando o crédito responsável e a educação financeira.

Órgãos terão prazo para apresentar informações

Para avaliar a atuação dos órgãos de defesa do consumidor, o MPAM solicitou ao Procon-AM e ao Procon Manaus que apresentem, no prazo de 15 dias, informações sobre as reclamações recebidas e os procedimentos relacionados ao superendividamento durante os anos de 2025 e 2026.

O objetivo é identificar as medidas existentes para auxiliar consumidores que enfrentam dificuldades financeiras e verificar se os mecanismos de proteção previstos na legislação estão sendo efetivamente aplicados.

A promotora Sheyla Andrade também destacou que o Ministério Público já possui procedimentos instaurados contra instituições financeiras para identificar e coibir possíveis práticas abusivas na oferta de crédito no mercado local.

A iniciativa busca fortalecer a defesa dos consumidores, ampliar a fiscalização sobre o mercado de crédito e garantir que pessoas em situação de vulnerabilidade financeira tenham acesso aos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.