MPAM obtém condenação de posto de combustíveis por cartel em Manaus; multa chega a R$ 259 mil

 

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) obteve decisão favorável em uma ação civil pública que condenou um posto de combustíveis de Manaus ao pagamento de R$ 259 mil por danos morais coletivos, em razão da prática de cartel na comercialização de gasolina comum. O valor da indenização será destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon).

A ação foi conduzida pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), sob responsabilidade da promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos.

O processo teve origem em um inquérito civil instaurado após representação do Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM). Pesquisas realizadas nos dias 18 e 26 de maio de 2023 identificaram indícios de alinhamento artificial dos preços dos combustíveis em dezenas de postos da capital, incluindo o estabelecimento condenado.

Investigação identificou indícios de combinação de preços

A apuração também considerou a Nota Técnica nº 33/2023/SDC/ANP-RJ, elaborada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). O documento apontou indícios consistentes de colusão no mercado de revenda de combustíveis em Manaus.

Entre os elementos identificados estavam o aumento da margem bruta média e a concentração dos preços em valores semelhantes durante um período prolongado.

Na sentença, o juiz Saulo Goes Pinto, da 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus, reconheceu que a prática compromete a livre concorrência e causa prejuízos aos consumidores.

Consumidores também poderão buscar ressarcimento

Além da condenação ao pagamento de R$ 259 mil por danos morais coletivos, a decisão reconheceu o direito à reparação dos danos materiais individuais sofridos pelos consumidores que compraram combustível pelos preços considerados irregularmente alinhados.

A apuração dos valores devidos a cada consumidor deverá ocorrer após o trânsito em julgado da decisão.

A atuação do MPAM busca responsabilizar práticas que prejudicam a concorrência no mercado de combustíveis e proteger os direitos dos consumidores amazonenses.