MPAM consegue manter condenação de 46 anos por violência sexual contra criança e adolescente

 

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) conseguiu manter a condenação de um homem por crimes sexuais praticados contra uma criança e adolescente ao longo de vários anos. Por decisão unânime, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) rejeitou o recurso da defesa e confirmou a pena de 46 anos e 8 meses de prisão em regime fechado, além do pagamento de R$ 50 mil em indenização por danos morais à vítima.

O condenado era padrasto da vítima. O processo foi acompanhado pelo promotor de Justiça Rodrigo Miranda Leão Júnior, titular da 103ª Promotoria de Justiça de Manaus, que defendeu a manutenção da sentença durante o julgamento.

A decisão teve relatoria do desembargador Jorge Manoel Lopes Lins e acompanhou o parecer da procuradora de Justiça Marlene Franco da Silva.

Ao analisar o recurso, o colegiado considerou consistentes as provas reunidas no processo, incluindo os relatos da vítima, depoimentos de testemunhas e elementos periciais. Os desembargadores também reafirmaram o entendimento de que o depoimento da vítima possui especial relevância em casos de violência sexual, especialmente quando confirmado por outros elementos de prova.

MPAM também garantiu atendimento psicológico à família

Além da atuação para responsabilizar criminalmente o acusado, o Ministério Público acompanhou as necessidades de acolhimento familiar.

Durante uma audiência, o promotor identificou que a mãe da vítima apresentava intenso sofrimento emocional e precisava de acompanhamento psicológico. Após solicitação do MPAM, o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (Naviv/Recomeçar) iniciou o atendimento.

Segundo o promotor Rodrigo Miranda Leão Júnior, o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes exige ações que vão além da responsabilização dos agressores, envolvendo prevenção, proteção das vítimas, reparação dos danos e fortalecimento da rede de atendimento.

Como denunciar casos de violência contra crianças e adolescentes

Casos de violência podem ser denunciados pelos seguintes canais:

• Disque 100: serviço nacional de recebimento de denúncias de violações de direitos humanos.

• Polícia Militar: telefone 190.

• Conselho Tutelar: atendimento no município.

• Polícia Civil: registro e investigação de ocorrências.

• MPAM: por meio das Promotorias de Justiça ou da Ouvidoria-Geral.

O Ministério Público do Amazonas também recebe denúncias pelo telefone 127 e pelo WhatsApp (92) 3655-0745.

O atendimento presencial pode ser realizado nos seguintes endereços:

• Sede do MPAM: avenida Coronel Teixeira, nº 7.995, bairro Nova Esperança.

• Casa da Cidadania e Justiça Social: avenida Djalma Batista, nº 1.018, bairro Chapada.

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

A atuação do MPAM reforça a importância da denúncia e do acolhimento especializado para interromper ciclos de violência, proteger crianças e adolescentes e garantir assistência às vítimas e suas famílias.