MPAM participa de rede para fortalecer governança e uso responsável da inteligência artificial no sistema de Justiça

 

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) participou da primeira reunião da Rede de Governança de Inteligência Artificial no Sistema de Justiça do Amazonas (RGIA-AM), realizada na quinta-feira (12/11), no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O encontro reuniu representantes de instituições do sistema de Justiça para discutir cooperação tecnológica, segurança da informação e uso responsável da inteligência artificial (IA).

Representaram o MPAM o promotor de Justiça Jefferson Neves de Carvalho, coordenador do Laboratório de Inovação do Ministério Público (iMPactaLAB), e o servidor Francisco Edinaldo Lira de Carvalho.

Durante a reunião, o Ministério Público apresentou sua experiência com o assistente de promotor de Justiça, ferramenta de inteligência artificial utilizada por aproximadamente 200 pessoas para auxiliar nas atividades institucionais.

Os participantes também discutiram os desafios relacionados ao uso de plataformas externas de IA, à proteção de informações sensíveis e à importância da supervisão humana sobre os conteúdos e resultados produzidos por essas tecnologias.

TJAM apresenta regras para utilização da inteligência artificial

Entre os assuntos abordados, o Tribunal de Justiça do Amazonas apresentou sua experiência na regulamentação do uso da inteligência artificial, incluindo iniciativas de capacitação de magistrados e servidores e mecanismos de proteção de dados.

Também foi apresentada a Resolução nº 29/2026, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento, a utilização, a governança e o monitoramento de soluções de inteligência artificial no âmbito do TJAM.

Outro ponto destacado pelo MPAM foi a necessidade de acesso a dados estatísticos para auxiliar a gestão correicional, preservando a identidade e as informações das pessoas envolvidas nos processos.

Como possibilidade de cooperação entre as instituições, foi discutido o compartilhamento de dados agregados pelo TJAM, inclusive por meio de ferramentas de integração tecnológica.

Rede terá grupos de trabalho temáticos

Ao final da reunião, os representantes das instituições criaram um canal de comunicação para facilitar o diálogo e compartilharam a minuta do Regimento Interno da Rede de Governança de Inteligência Artificial, que será analisada pelos órgãos participantes.

A proposta prevê a formação de grupos de trabalho voltados a temas como ética e transparência, desenvolvimento tecnológico, capacitação, monitoramento e interoperabilidade.

A iniciativa busca estabelecer diretrizes conjuntas para ampliar a segurança, a transparência e a eficiência no uso da inteligência artificial pelas instituições que integram o sistema de Justiça do Amazonas.