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    MPAM recomenda medidas para regularizar farmácia de hospital e abastecimento de medicamentos em Manaquiri

     


    O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou à Prefeitura de Manaquiri a adoção de medidas para corrigir irregularidades na farmácia do Hospital Raimundo Rodrigues Irmão e na Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) do município. A iniciativa busca garantir mais segurança aos pacientes e melhorar a qualidade dos serviços de assistência farmacêutica oferecidos à população.

    A recomendação foi expedida nesta quinta-feira (19/11) pelo promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, após investigação conduzida pela Promotoria de Justiça de Manaquiri. O procedimento teve origem em irregularidades identificadas pelo Conselho Regional de Farmácia do Amazonas (CRF-AM), durante inspeções realizadas entre 27 de fevereiro e 3 de março de 2026.

    Na farmácia do hospital, a fiscalização apontou problemas como ausência de análise farmacêutica de todas as prescrições médicas antes da entrega dos medicamentos, falta de procedimentos de dupla checagem e inexistência de protocolos específicos para medicamentos potencialmente perigosos.

    Também foi identificada a ausência de um sistema de controle de estoque que permita acompanhar os lotes e os prazos de validade dos medicamentos. Segundo o relatório, a unidade hospitalar registra aproximadamente 150 prescrições médicas por dia, o que exige uma quantidade adequada de profissionais farmacêuticos.

    Na Central de Abastecimento Farmacêutico, foram constatadas infiltrações, climatização insuficiente e armazenamento inadequado de medicamentos sujeitos a controle especial. A fiscalização também identificou a falta de controle de pragas, de um plano de contingência para medicamentos sensíveis às variações de temperatura e da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume).

    Prefeitura terá prazos para corrigir irregularidades

    A recomendação estabelece prazo de 30 dias para que a administração municipal regularize o licenciamento sanitário das unidades, implante protocolos de segurança na dispensação de medicamentos e atualize os manuais e procedimentos de boas práticas farmacêuticas.

    Nesse mesmo período, deverão ser adotadas medidas para melhorar as condições de armazenamento e implementar o controle de pragas.

    Em até 60 dias, o município deverá publicar a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), instituir formalmente a Comissão de Farmácia e Terapêutica e implantar um sistema de controle de estoque com rastreabilidade de lotes e prazos de validade. Caso a implantação não seja imediata, deverá apresentar um cronograma.

    A gestão também precisará elaborar um estudo para dimensionar a quantidade de farmacêuticos necessária para garantir a análise de todas as prescrições médicas do hospital.

    MPAM cobra planejamento para adequação da estrutura

    O Ministério Público também recomendou a apresentação de um plano de ação com cronograma físico-financeiro para adequar a estrutura da Central de Abastecimento Farmacêutico às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

    O documento deverá indicar os recursos necessários e sua previsão no orçamento municipal de 2027 ou apresentar justificativa técnica formal caso haja impossibilidade de execução.

    O promotor Caio Fenelon destacou que boa parte das irregularidades pode ser resolvida por meio de planejamento, organização administrativa e aperfeiçoamento das rotinas de trabalho, sem necessidade de grandes investimentos financeiros.

    Segundo o representante do MPAM, a recomendação busca oferecer à administração municipal a oportunidade de solucionar os problemas pela via extrajudicial, priorizando melhorias concretas nos serviços públicos e na segurança dos pacientes.

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