Novo Projeto de Lei propõe penas mais rígidas para maus-tratos de animais divulgados na internet

 

O cenário legislativo brasileiro pode ganhar reforços importantes no combate à crueldade animal. O líder do PDT na Câmara, deputado federal Mário Heringer (MG), protocolou nesta semana o Projeto de Lei 12/2026. A proposta visa atualizar a Lei de Crimes Ambientais para enfrentar um fenômeno crescente e preocupante: a espetacularização da violência contra animais em ambientes digitais.

Combate ao "Sadismo Virtual"

O PL 12/2026 foca diretamente no compartilhamento de conteúdos violentos. O texto prevê um aumento de um sexto a um terço na pena caso o crime de maus-tratos ou mutilação seja transmitido ou divulgado por qualquer meio de comunicação.

O objetivo é claro: coibir grupos virtuais que utilizam o sofrimento animal para incitar práticas criminosas ou exercer coerção. Segundo o parlamentar, existe uma "predileção" de grupos de cyberbullying por ataques a animais domésticos, visando atingir o elo afetivo dos tutores.

Inovação: Perícia Psiquiátrica para Agressores

Um dos pilares mais inovadores da proposta é a integração entre o Direito e a Saúde Mental. O projeto autoriza que magistrados determinem uma perícia médica psiquiátrica antes de concederem liberdade ou medidas cautelares a acusados de crimes cruéis.

A medida fundamenta-se na "Teoria do Elo", que aponta uma correlação direta entre a crueldade contra animais e a violência doméstica contra mulheres, crianças e idosos.

"A prática de maus-tratos intencionais é reconhecida pela ciência como possível indício de traço de patologia psiquiátrica ou personalidade refratária à empatia", justifica Dr. Mário.

O que muda na legislação?

Se aprovado, o projeto trará as seguintes atualizações:

• Agravante por divulgação: Penas maiores para quem busca "likes" ou engajamento através da dor animal.
• Novas Qualificadoras: Crimes praticados por motivos torpes, fúteis ou egoísticos passam a ter punições mais severas.
• Prevenção de Reincidência: Uso da perícia psiquiátrica para identificar indivíduos com baixo autocontrole e alto risco social.

Próximos Passos

Apresentado em 2 de fevereiro de 2026, o projeto aguarda agora o despacho da Mesa Diretora para seguir para as comissões temáticas da Câmara dos Deputados, onde será debatido antes de ir ao plenário.