Decisão do STF sobre distribuição de sobras eleitorais vale desde 2022
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal STF) decidiu que o entendimento da Corte sobre a participação de todos os partidos políti...
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segunda-feira, 21 de agosto de 2023agosto 21, 2023
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Supremo aceita mais 70 denúncias contra pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8/1
O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou mais 70 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra pessoas acusadas...
quinta-feira, 9 de maio de 2019maio 09, 2019
Lei do Amazonas que isenta entidades filantrópicas de recolher direitos autorais é inconstitucional
O colegiado, por unanimidade, seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux, no sentido de que a norma estadual usurpou a competência privativ...
maio 09, 2019
STF considera inconstitucional proibição por lei municipal de transporte individual por aplicativos
O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (8), concluiu o julgamento sobre leis municipais que restringem desproporc...
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