(MODELO)
DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA
ELEIÇÕES 2020
Declaro, para os devidos fins, que estou ciente de que os meus dados e documentos relativos ao meu registro de candidatura, serão divulgados no sítio do Tribunal Superior Eleitoral e tribunais regionais eleitorais, conforme normas estabelecidas pela RESOLUÇÃO Nº 23.609, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos para as eleições e disciplina os procedimentos relativos à escolha e ao registro de candidatos nas eleições gerais e municipais de 2020, mais precisamente, o Art. 24., Inciso V.
Art. 24. O formulário RRC deve ser preenchido com as seguintes informações:
...................................................
V - declaração de ciência de que os dados e documentos relativos a seu registro serão divulgados no sítio do Tribunal Superior Eleitoral e tribunais regionais eleitorais (Lei nº 9.504, art. 11, § 6º);
...................................................
________ (__), ____ de ____________de ________
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Nome do Candidato
Título:
Zona:
Seção