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INSTITUI o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência Visual, a ser comemorado no dia 11 de outubro, e dá outras providências.

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domingo, 19 de setembro de 2021 Nenhum comentário:
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ALTERA dispositivos da Lei nº 099, de 21 de julho de 2003, que dispõe sobre a viabilização de cardápios impressos em braille nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.

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DISPÕE sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de portadores de deficiência física nos eventos realizados no município de Manaus.

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Política de atenção, fundo municipal, conselho municipal e conferência municipal das pessoas com deficiência em Manaus

domingo, 5 de janeiro de 2020
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