Legislação PCD em Manaus

 Setembro

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DISPÕE sobre a criação do Dia Municipal do Surdo.

 - DISPÕE sobre a instalação de rampas de acesso para pessoas portadoras de necessidades especiais (cadeirantes) aos caixas eletrônicos, e dá outras providências.

- DISPÕE sobre a instalação de rampas de acesso para deficientes físicos nos caixas eletrônicos bancários e dá outras providências.

 - Política de Atenção à Pessoa com Deficiência, o Fundo Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Manaus e Institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Semana de 13 de 13 de dezembro

INSTITUI e inclui, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Visual ou Baixa Visão.