Refletindo

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INSTITUI o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência Visual, a ser comemorado no dia 11 de outubro, e dá outras providências.

byRefletindo -setembro 19, 2021

LEI N. 1.562, DE 17 DE MAIO DE 2011. INSTITUI o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência Visual…

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LEI Nº 1.618, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 ALTERA dispositivos da Lei nº 099, de 21 de julho de 2…

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LEI Nº 1.496, DE 09 DE SETEMBRO DE 2010. DISPÕE sobre a colocação de banheiros químicos adapta…

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LEI Nº 1.170, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007 (D.O.M. 28.11.2007 – Nº 1850 Ano VIII) CRIA A Polí…