INSTITUI o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência Visual, a ser comemorado no dia 11 de outubro, e dá outras providências.
LEI N. 1.562, DE 17 DE MAIO DE 2011. INSTITUI o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência Visual, a…
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FAÇO saber que a Câmara Municipal de Manaus aprovou, e eu PROMULGO, nos termos dos artigos 45, in…
LEI Nº 1.618, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 ALTERA dispositivos da Lei nº 099, de 21 de julho de 2003…
LEI Nº 1.614 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011 DISCIPLINA a implantação de provadores diferenciados para …
LEI N.º 1.461, DE 17 DE MAIO DE 2010. DISPÕE sobre assistência especial às parturientes cujos fil…
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Manaus aprovou, e eu PROMULGO, nos termos dos artigos 45, in…
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LEI Nº 1.170, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007 (D.O.M. 28.11.2007 – Nº 1850 Ano VIII) CRIA A Polític…